Congresso Nacional – de 2019 a 2022

Visão Geral

O Congresso Nacional está definido após um primeiro turno, em 07 de outubro de 2018, bastante intenso e polarizado. O novo Congresso Nacional, com legislatura entre 2019 e 2022, terá impactos importantes sobre a economia.

Assim, a Análise Econômica mostra o que motivou essas mudanças, quais as principais mudanças e os seus desdobramentos. Antes de analisar sua composição, contudo, vamos a um pouco de história.

O poder legislativo brasileiro em nível federal é bicameral, ou seja, dividido em duas casas. A Câmara dos Deputados (câmara baixa) e o Senado Federal (câmara alta) que, conjuntamente, compõem o Congresso Nacional.

Cada uma das casas possui suas funções específicas. Os artigos 45 e 46 da Constituição Federal de 1988 dividem as atribuições políticas de cada Casa Legislativa.

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Overview da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados - Congresso Nacional

A Câmara dos Deputados tem a função de representar os interesses do povo. Ela é composta atualmente por 513 deputados federais de todos os estados. Eles são eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos.

O número de parlamentares eleitos por estado varia de acordo com o tamanho da sua população. Roraima, por exemplo, tem direito a eleger oito deputados. Esse é o número mínimo permitido pela Constituição, uma vez que Roraima é o estado menos populoso do Brasil. São Paulo, por sua vez, tem a maior população do país e por isso elege 70 deputados – o número máximo.

Overview do Senado Federal

Senado Federal - Congresso Nacional

O Senado Federal tem a competência de representar as demandas das unidades federativas do Brasil, ou seja, de cada estado. Para que haja sobreposição de interesses entre os estados, cada um elege três senadores pelo sistema majoritário, para mandatos de oito anos. A renovação é de 1⁄3 e 2⁄3 em cada eleição. Assim, o Senado Federal é composto por 81 senadores e senadoras.

Pela Constituição, cabe ao Poder Legislativo elaborar, votar, aprovar/rejeitar leis que sejam de interesse nacional. Também possui a função de fiscalizar o Executivo e os atos da administração pública.

Cabe também ao Congresso Nacional iniciar (Câmara) e julgar (Senado) um processo de deposição de Presidente da República, vice-Presidente, Ministros de Estado, Ministros do STF ou Procuradoria-Geral da República. Para legislar, os parlamentares precisam seguir o processo legislativo – o conjunto de ações necessárias para a elaboração e aprovação das leis.

O que pautou as eleições de 2018?

Eleições 2018 - Congresso Nacional

Em primeiro lugar, a crise econômica vivenciada nos últimos quatro anos é um catalisador importante das motivações para as eleições deste ano. O número de desempregados subiu consideravelmente e, por conseguinte, a atividade econômica sofreu um baque forte.

Outra consequência importante dessa crise foi a queda na arrecadação que, combinada a aceleração dos gastos, gerou um rombo enorme nas contas públicas. E isso colocou o Estado no centro de toda a crise.

Tudo isso ocorreu simultaneamente aos escândalos envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o país entre 2003 e 2016. Dentre os escândalos, destacam-se o mensalão (2005), Aloprados (2006) e o Petrolão (2014) – este último, investigado pela Operação Lava Jato.

O envolvimento de aliados do PT, dentre eles o Partido Progressista (PP) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB, anterior PMDB), mas também de outros partidos políticos de renome, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), gerou uma descrença absoluta do brasileiro médio com a política.

Esse raciocínio se resume em dois pontos:

  1. As pessoas e empresas estão endividadas;
  2. Com essa “dor no bolso”, veem bilhões de seus impostos indo pelo ralo.

Um último fator é relevante nesse cenário: a segurança pública. Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil.

Esse é, ao lado da saúde e da educação, o problema mais próximo dos brasileiros. Assaltos, sequestros e mortes estampam diariamente os jornais e os programas de TV. Quem nunca viu o Datena, no final da tarde, reclamando da violência e relatando a insegurança no Brasil?

Assim, temos o terreno no qual se dá as eleições de 2018.

E qual o cenário do Congresso Nacional a partir de 2019?

Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados em 2019 - Congresso Nacional

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na câmara baixa o número de partidos com deputados eleitos que assumirão a legislatura a partir de 2019 passou de 25 para 30.

O PT teve o maior número de deputados eleitos, no entanto, a bancada caiu de 61 para 56 deputados. O Partido Social Liberal (PSL), por sua vez, cujo crescimento acompanha a votação do candidato de extrema-direita à presidência, Jair Bolsonaro, passou de oito para 52 deputados eleitos.

Pela esquerda, o PSOL passou de seis para 10 cadeiras, e o PSB, passou de 26 para 32. PSDB e PMDB foram os partidos que mais perderam representantes, com as bancadas reduzidas de 49 para 29, e de 51 para 33 deputados, respetivamente. Todos os partidos de centro e centro-direita, com exceção do PRB, perderam cadeiras nessa eleição.

Via de regra, das 513 vagas na Câmara, 372 já exerceram mandato ou função pública, 269 irão cumprir seu primeiro mandato na Câmara e 141 estreantes se elegeram em função da relação de parentesco com políticos tradicionais, lideranças evangélicas, policiais linha dura ou celebridades.

Partidos de direita aumentaram sua presença na casa. A esquerda se manteve, mas o centro foi reduzido

Senado Federal

Senado Federal em 2019 - Congresso Nacional

Na câmara alta, o número de partidos com representação parlamentar passou de 16 para 21, com a eleição de novos senadores pelo Partido Social Liberal (PSL), Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Solidariedade, Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido Humanista da Solidariedade (PHS), até aqui sem representação na câmara alta do Congresso Nacional.

A maior bancada do Senado vai continuar a ser a do MDB, mas o número de representantes desse partido teve uma redução significativa, de 18 para 11 senadores. A segunda maior bancada do Senado é a do PSDB que, ainda assim, passou de 12 para oito senadores.

A menor presença dentre os partidos tradicionais, entretanto, é a do PT, que tinha 12 senadores e vai ficar com apenas seis em 2019.

Nestas eleições destacam-se:

  • A Rede Sustentabilidade, que tinha um senador e vai ficar com cinco a partir da próxima legislatura;
  • O PSL, que não tinha nenhum representante e conquistou quatro lugares,
  • E o Democratas (DEM), que elegeu quatro novos nomes e terá uma bancada de sete membros a partir de 2019.

E o que essa mudança toda representa?

Mudanças no Congresso Nacional

Devemos lembrar que, em 2014, dizia-se que o Congresso Nacional eleito era o mais conservador desde 1964. O levantamento foi feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A conclusão foi possível pelo avanço do número de parlamentares ligados a segmentos mais conservadores – entre eles, militares, policiais, religiosos e ruralistas (formando, inclusive, a chamada Bancada BBB – boi, bala e bíblia).

É curioso perceber esse movimento em 2014, pois ele se deu apesar das manifestações de junho de 2013. Essas manifestações vieram carregadas com o simbolismo de um movimento popular por renovação política e avanço nos direitos sociais. Ainda assim, o resultado das eleições à época revelou uma guinada em outra direção.

Olhando para os acontecimentos entre 2014 e hoje (2018), podemos notar claramente o aprofundamento dos problemas ligados à corrupção (Operação Lava Jato), má gestão dos recursos públicos (que culminou no impeachment da ex-presidente Dilma), desemprego e segurança pública (inclusive com intervenção militar no RJ).

Isso se reflete nos anseios da população e na composição do Congresso Nacional. Apesar da maior renovação desde 1990, com a saída de vários dos chamados “políticos de carreira” e a entrada de novas figuras, temos forte fragmentação partidária combinada ao avanço de políticos conservadores em relação aos valores e também a manutenção da influência das bancadas informais (BBB).

Considerações gerais

Congresso Nacional

Renovação do Senado é de 85%, mas apenas 30% são caras realmente novas no Congresso Nacional. O Senado é uma casa para onde os partidos costumam mandar seus nomes mais tradicionais, dada a representação dos interesses dos estados federativos. Mas neste ano isso não correu como esperado.

O resultado mostra que o eleitor resolveu afastar os políticos tradicionais e optar por novos nomes. A expectativa de mudanças é o catalisador dos anseios dos eleitores. E parcela significativa dessa expectativa vem associada à retirada do Partido dos Trabalhadores (PT) do poder.

Importa destacar que, mesmo com uma maioria já do campo político de outras instâncias como governos locais, não deixa de ser uma renovação enorme e impressionante.

E devemos também reiterar que, nesse contexto, pautas mais conservadoras devem ganhar força, reflexo da composição do Congresso Nacional. Temas como descriminalização da maconha ou aborto provavelmente não terão vez. A força dessas pautas mais conservadoras é condizente com o diagnóstico que fizemos acima dos anseios da população.

Desse modo, parece-nos muito provável que, com o perfil do Congresso Nacional eleito, há mais chances de aprovação de reformas pró-mercado. Dentre essas reformas, destaque especial para a previdenciária e as trabalhistas, foco de grande discussão nos últimos anos.

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