Entre a fé e o fato: a atuação do governo na economia

Nas últimas semanas, os rumos políticos e econômicos que o país tem enveredado estão cada vez mais presente nas rodas de discussões. E tais discussões têm sido “uníssonas”: dos cem por cento corretos e dos opositores, por razões óbvias, cem por cento errados. Essa bipolaridade de ideias é um tanto quanto perniciosa, pois reduz-se a quase nada aspectos de suma importância para o desenvolvimento do país.

A famigerada PEC 241, por exemplo, está presente nessas rodas de discussões. Defendida a unhas e dentes por deputados que resolveram apoia-la sem nem ao certo compreender os seus possíveis desdobramentos sobre uma economia hoje cambaleante e possivelmente cambaleante em mais algumas oportunidades daqui até 2037, dividem opiniões de pessoas no maior estilo “Brasil: ame-o ou deixe-o!”.

Mas quanto ao país cambaleante, vejamos atentamente.

Temos um deficit primário expressivo. O governo precisa resolver-se com relação à isso. É necessário que se faça algum esforço fiscal para o pagamento dos juros da dívida pública sem ter de incorrer em expansão monetária o que, em tese, tem importante papel no descontrole inflacionário.

Temos então que empreender algum esforço fiscal, mas seria a PEC 241 a melhor maneira de fazê-lo?

Não é republicano e democrático que se discuta o tema a fim de demover as dúvidas que ficaram e, por que não, corrigir eventuais mecanismos que podem paralisar alguns serviços públicos nos anos seguintes?

Cabe lembrar que em diversas oportunidades nobres matérias vindas do governo não tiveram sucesso em sua aplicação, independentemente da matriz ideológica das quais tenham emergido.

O fato, portanto, é que nessa polarização da discussão, boa parte dos interlocutores falam a mesma língua sem saber. É necessário que se façam ajustes na condução da política fiscal a fim de criar resultados primários, e esses ajustes podem – e devem – passar incólumes sobre o vale pernicioso da discussão política que ensandeceu o país, principalmente de 2013 para cá.

Ainda que não desejemos que o governo controle todas as esferas econômicas impedindo, assim, o florescimento da livre iniciativa, tampouco podemos fechar os olhos para o importante papel do Estado no arrefecimento dos efeitos cíclicos da economia. Além disso, temos que entender, de fato, como funcionam alguns mecanismos macroeconômicos.

A inflação é mesmo derivada da expansão monetária? Se assim fosse, de modo cartesiano, onde estão as taxas de inflação do velho continente, dos Estados Unidos e do Japão, por exemplo?

Evidentemente que a expansão monetária destas regiões citadas é feita por meio de um afrouxamento da política monetária, enquanto que a pergunta acima reside num problema de balanço orçamentário, portanto, da expansão dos agregados monetários diante de uma política fiscal expansionista. De todo modo, se a expansão monetária, pura e simplesmente fosse o cerne do descontrole inflacionário, teríamos outro cenário na economia mundial.

De modo similar, a adoção da taxa básica de juros em 14,25% ao ano como condição essencial para a equalização dos preços internos parece ser desproporcional.

Em países e regiões desenvolvidas, a adoção de taxas de juros reais e até nominais negativas não têm surtido o efeito desejado. Em alguns casos a inflação se comportou de maneira completamente adversa do que prevê os manuais de macroeconomia.

A economia brasileira ainda é bastante indexada e os problemas com relação à inflação vão muito além da tomada de decisão das autoridades monetárias, permitindo que se crie em um ambiente completamente insalubre para os investimentos, um alto nível de preços, tal como foi nos últimos meses.

A restauração da economia brasileira passa pela concatenação dos trabalhos do governo e da iniciativa privada. Somente com a união destas duas esferas é que o caminho da atividade econômica brasileira será retomado em período mais curto de tempo.

Com a animosidade em alta acabamos por crer em soluções que estão longe de ser simples para problemas altamente complexos. A economia tem destas coisas e qualquer tentativa de rechaçar uma ou outra tomada de decisão por completo incorre em erros que não podem ser explicados pela má-fé ou pela simples “dor de cotovelo”.

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