O problema das transferências nas receitas municipais

Está disponível na página do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) a avaliação das contas municipais do exercício de 2014.

O TCM exarou parecer favorável das contas tanto do município quanto do próprio órgão. No entanto, fez alguns destaques que a administração deveria considerar. Entre eles, talvez o mais emblemático, está o apontamento para a diferença entre as receitas previstas e as receitas arrecadadas.

Um dos conselheiros atenta para o fato de que “a análise do balanço orçamentário consolidado do município revela que foi prevista urna receita de R$50,6 bilhões e arrecadaram-se apenas R$41,3 bilhões, ou seja, houve urna insuficiência de arrecadação da ordem de R$9,2 bilhões, equivalente a 18,2% da receita total prevista para o exercício”.

O mesmo conselheiro reconhece em parágrafo posterior que o descasamento entre o valor orçado e o total efetivamente arrecadado não aconteceu principalmente pelas transferências de capital. Ou seja, apesar das expectativas “super otimistas”, o município foi prejudicado por conta de as receitas em questão não serem próprias.

O município previa arrecadação de R$9,1 bilhões de receitas de capital, categoria onde reside o problema da insuficiência, uma vez que foram arrecadados ao final de 2014, apenas R$1 bilhão.

Destes, aproximadamente R$3 bilhões deveriam vir da União, quando na verdade, apenas R$291 milhões foram transferidos ao município. Já as receitas previstas via transferências de capital estaduais eram bem menores, R$10 milhões, no entanto, mas nenhum centavo foi repassado.

Fato é que já estamos em setembro e temos que olhar para a frente, verificar se os eventuais problemas foram corrigidos.

Analisemos primeiramente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) [1]. O valor total de arrecadação previsto para o ano de 2016 foi de R$50 bilhões, valor inferior ao verificado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e apenas 2% superior ao verificado na LDO de 2015, muito diferente dos quadros anteriores de estimativa. Para se ter uma ideia, o aumento de receitas previsto em LDO de 2013 para 2014 foi de 10%; de 2011 para 2012, 17%; de 2013 para 2014, 15%.

Com relação às receitas de capital, categoria de receita onde reside o problema apontado no relatório do TCM/SP, foram estimados R$4,9 bilhões na LDO de 2016, valor 25% inferior ao previsto no LDO de 2015, primeiro recuo desde o ano de 2013.

Portanto, há uma preocupação do poder executivo municipal em corrigir para o próximo ano as distorções causadas pela insuficiência de receita. Isso pode ser visto na LDO enviada à Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) no mês de abril, e aprovada no início de agosto desse ano.

Com relação ao desempenho das receitas de 2015, dos R$49,9 bilhões [2] previstos na LOA, aproximadamente R$29 bilhões já foram arrecadados, número um pouco abaixo do esperado pelo orçamento numa divisão linear de receitas entre os doze meses, mas nada que deixem em estado de atenção os órgãos municipais.

Analisando as receitas de maneira mais pormenorizada, especificamente as duas categorias em separado, receitas correntes e receitas de capital, têm o seguinte quadro:

Receitas do município de São Paulo por categoria. Elaboração própria.

Receitas do município de São Paulo por categoria. Elaboração própria.

Pelo quadro é possível observar que as receitas correntes estão acima do valor orçado até o mês de agosto e isso distorce o número como um todo. Mas quando olhamos para as receitas de capital, os R$715 milhões arrecadados até o momento corresponde a apenas 10% do montante previsto na LOA de 2015.

Analisando as receitas de capital de maneira mais detalhada vemos que o problema ainda reside nas transferências. Dos R$6,9 bilhões previstos nas receitas de capital, mais de 68% são de transferências de capital, que podem ser da União, dos estados, de convênios e outros.

O quadro a seguir mostra que a insuficiência das receitas está se desenhando novamente e que dificilmente o município escapará de novas considerações acerca deste movimento no relatório das contas de 2015.

Receitas de capital do município de São Paulo por categoria. Elaboração própria.

Receitas de capital do município de São Paulo por categoria. Elaboração própria.

Por enquanto, para dirimir o problema com as receitas de capital, o município vem fazendo a sua parte e fortalecendo os meios de arrecadação das receitas próprias.

Notas

[1] Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é aprovada no meio do exercício fiscal, para análise de mudança de postura utilizaremos a LDO de 2016 como parâmetro, já para a análise dos dados concretos falaremos de 2015.

[2] Desconsiderados os valores das deduções da receita corrente.

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