Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo em 2016

A Lei orçamentária anual (LOA) prevista no artigo 5º da Lei complementar nº 101 de 2001, elaborada pelo poder executivo, foi entregue ao poder legislativo de São Paulo no dia 30 de setembro, conforme previsto no inciso II, parágrafo 6º do artigo 138 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. A LOA deve ser[…]

O problema das transferências nas receitas municipais

Está disponível na página do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) a avaliação das contas municipais do exercício de 2014. O TCM exarou parecer favorável das contas tanto do município quanto do próprio órgão. No entanto, fez alguns destaques que a administração deveria considerar. Entre eles, talvez o mais emblemático, está o[…]

Despesas por função governamental do município de São Paulo

Em análise da execução orçamentária do município de São Paulo, até o final de julho, o valor liquidado [1] do total de despesas alcançou 45% do total previsto pela Lei nº 16.099/2014, que trata do orçamento anual (LOA) de 2015. A função de maior vulto dentro dos valores liquidados, ‘educação’, teve a liquidação de 49%[…]

Análise da LDO 2016 do município de São Paulo

Por André Galhardo* e Franklin Lacerda**. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento orçamentário que faz a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA). De acordo com a secretaria de finanças do município de São Paulo, “o projeto [de Lei de Diretrizes Orçamentárias] é enviado até o dia[…]