Lei Orçamentária Anual do município de São Paulo em 2016

A Lei orçamentária anual (LOA) prevista no artigo 5º da Lei complementar nº 101 de 2001, elaborada pelo poder executivo, foi entregue ao poder legislativo de São Paulo no dia 30 de setembro, conforme previsto no inciso II, parágrafo 6º do artigo 138 da Lei Orgânica do Município de São Paulo. A LOA deve ser[…]

O problema das transferências nas receitas municipais

Está disponível na página do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) a avaliação das contas municipais do exercício de 2014. O TCM exarou parecer favorável das contas tanto do município quanto do próprio órgão. No entanto, fez alguns destaques que a administração deveria considerar. Entre eles, talvez o mais emblemático, está o[…]

Transparência sobre finanças públicas

De acordo com o artigo 8º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011,  “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Infelizmente, em boa parte dos[…]

Medidas podem reverter déficit em 2016

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) anunciaram ontem um novo conjunto de medidas de ajuste para tentar reverter o déficit anunciado na proposta orçamentária para 2016, apresentado no final de agosto. O pacote,  no valor total de R$ 64,9 bilhões, prevê um superávit de R$ 34,4 bilhões (equivalente a 0,7% do PIB)[…]

Na crise, os municípios fazem sua parte

O Brasil entrou de vez na crise econômica. Se no início do ano a projeção de recuo do PIB era inferior a 1%,  e havia expectativa de que a contração da atividade econômica duraria apenas um semestre, atualmente os números foram revistos negativamente, tanto no tempo quanto na gravidade do problema. A expectativa de queda[…]

Despesas por função governamental do município de São Paulo

Em análise da execução orçamentária do município de São Paulo, até o final de julho, o valor liquidado [1] do total de despesas alcançou 45% do total previsto pela Lei nº 16.099/2014, que trata do orçamento anual (LOA) de 2015. A função de maior vulto dentro dos valores liquidados, ‘educação’, teve a liquidação de 49%[…]

Despesas do município de São Paulo – elementos de despesa

Por André Galhardo. No primeiro semestre do ano de 2015 o município de São Paulo liquidou [1] 38% do total previsto para o ano. O orçamento aprovado no ano passado pelo Legislativo e sancionado pelo prefeito previu um gasto total de aproximadamente R$ 51,4 bilhões e, até o momento, aproximadamente R$ 19,5 bilhões foram liquidados.[…]

Análise da LDO 2016 do município de São Paulo

Por André Galhardo* e Franklin Lacerda**. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento orçamentário que faz a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentaria Anual (LOA). De acordo com a secretaria de finanças do município de São Paulo, “o projeto [de Lei de Diretrizes Orçamentárias] é enviado até o dia[…]

Análise das receitas e despesas do município de São Paulo

Por André Galhardo Fernandes, economista-chefe Receitas Até o mês de maio, decorridos 42% do calendário fiscal, o município de São Paulo arrecadou R$ 19,25 bilhões, o que representa 40,19% do total previsto para o ano, sendo: R$ 18,85 bilhões [1] de receitas correntes (46,1% do total previsto) e R$ 400 milhões de receitas de capital[…]