AE-I #7 – Contas públicas: o (nem tão) novo desafio para o Brasil

Mensagens-chave

  • O Brasil iniciou 2020 com uma dívida bruta do governo geral (DGBB) em torno de 75,8% do PIB e deve encerrar o ano com um percentual próximo aos 96% do PIB;
  • Apesar da clara tendência de aumento da dívida pública líquida e bruta, os movimentos foram amplamente suavizados pela entrada de recursos extraordinários;
  • Antes mesmo da pandemia já havia uma tendência de aumento da dívida e a previsão era de que um resultado primário positivo só seria possível a partir de 2026; 
  • Levando em conta os efeitos da pandemia sobre as contas públicas, as estimativas foram alteradas para um resultado positivo apenas na próxima década;
  • Para 2021, o governo terá que trabalhar para entregar um programa melhor e maior que o Programa Bolsa Família (PBF) e dizer de onde virão esses recursos;
  • Sem o dinamismo da atividade econômica, o que se ganha ao aumentar tributos, ou o que se deixa de “perder” quando diminuem despesas, é insuficiente para criar uma solução mais duradoura para o problema fiscal brasileiro;
  •  A emenda constitucional nº 95/2016 não mitigou os gastos com despesas correntes, mas reduziu o volume de recursos que o Estado destina para investimentos;
  • É indispensável conter o avanço das despesas obrigatórias, sobretudo aquelas cujo chamado “retorno” para a população é extremamente duvidoso, como os chamados gastos tributários, benefícios fiscais e financeiros-fiscais concedidos a empresas cujo ganho para a sociedade é, na maioria das vezes, desconhecido;
  • Em 2019, os gastos tributários foram 443% maiores que os gastos da União com investimentos. Lembrando que estamos falando apenas da esfera federal. Em volume, trata-se do maior registro da série histórica, R$ 307,1 bilhões;
  • Os rombos fiscais deixados por cada nova crise exigirão mais e mais cortes de despesas por parte do Estado, gerando um ciclo vicioso com alto potencial de aumento da desigualdade social, empobrecimento da nossa estrutura produtiva e impotência do Estado Brasileiro.

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