Benefícios por incapacidade, redes sociais e peritos

A notícia de que o INSS começará a realizar um “pente-fino” nos benefícios por incapacidade teve grande repercussão essa semana.

Um dos motivos do alvoroço causado foi que os peritos não analisarão somente a situação física do segurado que recebe auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, mas também inspecionarão informações divulgadas pelos segurados em redes sociais (facebook, instagram, twitter etc.).

Os peritos buscarão provas que demonstrem a desnecessidade do benefício. O objetivo do governo interino é cortar ao menos 30% dos 840 mil auxílios concedidos há mais de dois anos, além das aposentadorias por invalidez mais antigas. Com isso, espera-se economizar R$ 6,340 bilhões ao ano.

O auxílio doença é um benefício por incapacidade concedido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz de trabalhar. Já a aposentadoria por invalidez é concedida ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laboral, e que não possa ser reabilitado em outra profissão.

O problema é que, de acordo com o governo, muitos dos beneficiários não cumprem mais os requisitos para usufruir do benefício, embora continuem recebendo. É o caso, por exemplo, de uma segurada afastada por depressão profunda e que posta em suas redes sociais fotos de festas, viagens, mensagens de que o presente ano está sendo o melhor de sua vida etc. Perceba que para uma pessoa com depressão profunda a ponto de não conseguir trabalhar esse comportamento é bem contraditório.

Uma cliente perguntou: “mas doutor, então o cidadão tem que ficar chorando o dia todo em casa?”.

É evidente que não. Contudo, é óbvio também que determinadas atitudes acabam por contradizer aquilo que foi alegado para conseguir o benefício. Ninguém é bobo!

Pode existir abusos nas interpretações das postagens nas redes sociais? O ideal é que não, mas pode ocorrer.

E qual seria a orientação para minimizar os riscos?

Recomendo que tenha cuidado com o que publica na internet. Atenção, isso não é uma recomendação para esconder uma fraude (que devem ser combatidas), mas sim para evitar que publicações dúbias possam te prejudicar. Uma publicação que para você não significa nada, pode ser mal interpretada pelo perito. Na dúvida, não publique!

Se ainda assim ocorrer algum tipo abuso, recomendamos que procure um advogado de sua confiança para que ele tome as providências cabíveis.

Ficou com alguma dúvida? Envie e-mail para contato@fernandeschristofaro.com.br.

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