Coluna do Galhardo #019: Depois da urna, o desafio de não confundir ajuste com destruição

A discussão sobre os próximos quatro anos deve girar, em grande parte, em torno das contas públicas. É um tema legítimo e a maioria dos analistas vai tratar dele. Prefiro olhar para outro aspecto da questão. O desafio a partir de 2027 é reequilibrar as contas do governo sem que esse processo leve o país a uma recessão prolongada ou a mais um período de crescimento muito baixo, como aconteceu depois da crise de 2015 e 2016.

Naqueles dois anos, a economia brasileira encolheu fortemente. Entre 2017 e 2019, o crescimento ficou longe de compensar as perdas, o desemprego demorou a ceder e a renda das famílias se recuperou devagar. Trabalhadores e empresários pagaram caro por essa recuperação lenta, e o país não deveria passar por isso de novo.

O controle das contas públicas é importante. Uma trajetória fiscal mais previsível, mesmo com o problema resolvido apenas em parte, pode abrir espaço para a queda da taxa básica de juros, ao menos em teoria. Para o setor produtivo, isso faz muita diferença, porque o crédito mais barato facilita o financiamento do capital de giro e dos investimentos das empresas.

Mas o equilíbrio fiscal deve servir para melhorar as condições de quem produz e de quem mais precisa, e não ser buscado a qualquer custo. Por isso defendo um ajuste gradual. Parte dos candidatos propõe um choque fiscal, e um choque desse tipo provocaria uma recessão aguda e profunda, provavelmente seguida de um crescimento lento e incompatível com os objetivos de desenvolvimento do país e com a própria reforma fiscal.

Também é preciso avançar no que foi feito nos últimos anos. A reforma tributária sobre o consumo simplifica o sistema e é bem-vinda, e sua implementação merece acompanhamento cuidadoso. O passo seguinte deve ser tornar a carga tributária brasileira mais progressiva.

Hoje as famílias de menor renda comprometem uma parcela maior do que ganham com impostos, porque a tributação sobre o consumo pesa mais para elas. Uma estrutura mais progressiva daria alívio a essas famílias e também aos empresários com menos recursos, em especial às pequenas e médias empresas, que empregam boa parte dos trabalhadores brasileiros e sentem com mais intensidade o custo do crédito, a burocracia e a complexidade dos tributos.

O país precisa ainda de um processo amplo de desburocratização. Cada hora que uma empresa gasta com obrigações acessórias, licenças e pendências com o poder público é uma hora a menos dedicada a produzir. Melhorar o ambiente de negócios é uma forma relativamente barata de aumentar a produtividade, e essa agenda pode avançar junto com o esforço de controle das contas públicas.

Há muitos anos defendo também que o Brasil rediscuta sua meta de inflação. Considero a meta atual exigente demais para o estágio de desenvolvimento da economia brasileira, que ainda convive com indexação residual e com choques frequentes de oferta, sobretudo em alimentos e energia e cambiais. A meta deveria ser compatível com essa realidade.

Com uma meta muito baixa, a política monetária tende a permanecer restritiva por mais tempo do que o necessário. Os juros reais ficam elevados, o crédito encarece, o investimento perde força e o custo da dívida pública aumenta, o que acaba prejudicando as próprias contas do governo. Ajustar a meta a um nível adequado é uma forma de alinhar a política monetária às condições reais da economia, sem abrir mão do combate à inflação.

O próximo governo terá a chance de construir um ambiente econômico mais favorável. Um ajuste gradual, acompanhado de uma tributação mais justa, de menos burocracia e de uma política monetária ajustada à realidade brasileira, pode permitir juros menores, mais investimento e um crescimento mais sustentável.

Um choque fiscal, por outro lado, tende a repetir o que vimos entre 2015 e 2019, com uma queda forte da atividade e anos de recuperação lenta, e com custos sociais e empresariais que levam tempo para ser revertidos.

O equilíbrio das contas públicas é necessário, e eu repito isso. Ele precisa, porém, estar a serviço de um projeto de país que amplie as oportunidades das famílias de menor renda e as condições de quem empreende, para que o Brasil possa ser maior do que é hoje.

Esteja preparado(a) para os desafios que virão: conte com a Análise Econômica!